Aviso de Privacidade — JK Motorista

Versão 1.0 — aprovada pelo responsável e pela assessoria jurídica em 08/11/2026. Vigência a partir da publicação nos canais oficiais da JK Mobilidade. Preparado para cadastro e para a operação planejada de corridas de passageiros na Grande São Paulo. Delivery ainda não está em operação; o aviso deverá ser atualizado antes dessa modalidade ser lançada.

1. Quem trata os dados e como falar conosco

O controlador responsável pelo projeto JK Mobilidade é 61.014.340 Jeckson Barbosa dos Santos, empresário individual (ME), CNPJ 61.014.340/0001-66. Endereço: Rua Joaquim Murtinho, 261, Bom Retiro, Centro, São Paulo - SP, Brasil. Contato para dúvidas e solicitações de privacidade: jkmobilidadebrasil@gmail.com.

2. Escopo e modalidades

Este aviso cobre o cadastro de motoristas e a intermediação de corridas de passageiros planejada para a Grande São Paulo, incluindo os dados necessários para solicitar, aceitar, acompanhar, concluir e pagar uma corrida quando esses recursos estiverem ativos. O app e a operação ainda estão em desenvolvimento; a publicação deste rascunho não significa que corridas ou pagamentos já estejam disponíveis.

Delivery ainda não está em operação e não faz parte dos tratamentos descritos como ativos. Antes de lançar essa modalidade, a JK atualizará este Aviso para explicar os dados de clientes, destinatários, endereços, conteúdo da entrega, compartilhamentos e prazos aplicáveis.

3. Dados, finalidades e bases legais

Os dados abaixo são os campos e arquivos identificados no cadastro. As bases legais correspondem às finalidades descritas e serão aplicadas conforme a atividade efetivamente realizada. O legítimo interesse só será usado quando necessário e após avaliação documentada de finalidade, necessidade, expectativas e salvaguardas; não será usado para dados pessoais sensíveis.

Não usamos o aceite do Aviso como autorização genérica para todos os tratamentos. A fotografia do rosto é usada para conferência manual; o código atual não executa reconhecimento facial nem extrai características biométricas. Se esse uso mudar, a JK fará nova avaliação e informará os titulares antes de ativá-lo.

4. Localização e mapas

O site institucional guarda apenas a preferência de tema claro ou escuro no armazenamento local do navegador. O simulador de comissão funciona no próprio navegador e não envia os valores informados à JK. O site não possui formulário de cadastro nem ferramentas de análise de audiência instaladas pela JK.

No fluxo atual, a localização serve para posicionar o mapa no aparelho e as coordenadas não são enviadas ao backend JK. Se o mapa carregar, o servidor de tiles do OpenStreetMap recebe dados técnicos da solicitação, como IP e a área do mapa requisitada; essa área pode indicar aproximadamente onde o mapa está centralizado. O usuário pode não autorizar o carregamento do mapa.

5. Compartilhamentos e fornecedores

• Supabase: autenticação, banco de dados e armazenamento dos documentos do cadastro. O projeto está na região de São Paulo (sa-east-1). A região principal não significa que todo suporte ou processamento de suboperadores ocorra apenas no Brasil; a lista e os termos de processamento do fornecedor podem ser consultados no Legal Hub e lista de subprocessadores da Supabase.
• OpenStreetMap: entrega de tiles do mapa; recebe requisições técnicas descritas acima.
• Entrega de e-mail: confirmação e recuperação de conta são enviadas pelo fluxo de Supabase Auth. A infraestrutura/subprocessadores de entrega devem ser confirmados antes da publicação.
• Hospedagem das páginas legais: quando as páginas forem publicadas na Vercel, a Vercel poderá receber informações de tráfego, como IP, localização aproximada derivada do IP e configuração do sistema/navegador, para entregar e proteger o site. Consulte o Aviso de Privacidade da Vercel.
• Análise de cadastro: somente pessoas autorizadas pela JK deverão consultar documentos para a análise e o suporte. O acesso deverá ser limitado e registrado.
• Pagamento e repasse: não há provedor integrado nem dados de pagamento tratados no fluxo atual. Antes de ativar pagamentos, a JK identificará os dados compartilhados, as finalidades e as salvaguardas aplicáveis.
• Autoridades e defesa de direitos: dados poderão ser fornecidos quando houver obrigação legal ou quando forem necessários ao exercício regular de direitos, nos limites aplicáveis.

6. Retenção e descarte

O responsável aprovou em 08/11/2026 a seguinte política para documentos. Antes de publicar o Aviso ou habilitar uploads, ainda é necessário confirmar juridicamente as exceções e verificar a exclusão nos sistemas e backups.

Demais dados da conta: manter enquanto a conta estiver ativa e apagar em até 30 dias após o encerramento os dados que deixarem de ser necessários, salvo obrigação legal ou disputa documentada. Para comprovantes de aceite, manter apenas versão aceita, data/hora, identificador da conta e evidência técnica mínima enquanto necessários para demonstrar a relação e exercer direitos, com revisão periódica e eliminação/anonimização quando cessar a finalidade ou a obrigação de guarda. Registros de segurança terão acesso restrito e prazo proporcional à finalidade, com revisão periódica; não serão mantidos indefinidamente.

Quando corridas forem ativadas, poderão ser tratados dados de origem/destino, localização durante a corrida, horários, rota e status, dados mínimos do passageiro e do motorista, comunicação de suporte, preço, comissão, repasse e registros de pagamento. A coleta será limitada ao necessário para intermediar e executar a corrida, dar suporte, prevenir fraude, calcular valores e cumprir obrigações legais. As bases legais, destinatários e períodos específicos precisam ser confirmados e publicados antes de ativar esses fluxos. A localização operacional não deve ser coletada antes de o motorista ficar disponível para uma corrida, salvo escolha expressa do usuário para outra finalidade claramente explicada.

7. Segurança

Os buckets de documentos estão configurados como privados, com limite de 10 MB e tipos PDF, JPEG, PNG e WebP. O envio final depende da validação no servidor e de controles de acesso operacionais. A função de validação do cadastro ainda precisa ser implantada; até lá, o envio e a análise remotos não devem ser habilitados. A chave administrativa do banco deve permanecer no servidor, nunca no app.

8. Direitos e solicitações

Você pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, eliminação, bloqueio ou anonimização quando cabível, portabilidade conforme regulamentação, oposição nas hipóteses legais e demais direitos previstos na LGPD. Pedidos: jkmobilidadebrasil@gmail.com. Podemos pedir informações razoáveis para confirmar sua identidade e proteger a conta.

9. Idade e escopo de terceiros

O cadastro profissional é destinado apenas a pessoas com pelo menos 18 anos. Este aviso não regula o tratamento de dados de passageiros menores, clientes ou destinatários de encomendas. Se esses grupos forem atendidos futuramente, a JK publicará regras próprias antes de ativar o serviço.

10. Transferências e alterações

A região principal do Supabase é São Paulo, mas suporte e subprocessadores podem tratar informações em outras localidades. Os fornecedores devem usar os mecanismos e salvaguardas de transferência exigidos pela LGPD; a análise desses mecanismos ainda precisa ser documentada antes da publicação oficial.

Mudanças relevantes serão publicadas em jkmobilidade.com.br/aviso-de-privacidade, com versão e data. O cadastro deve registrar a versão do Aviso e dos Termos aceita pela pessoa.

Versão 1.0 · Aprovada em 08/11/2026 · Vigência a partir da publicação nos canais oficiais da JK Mobilidade.

Fontes oficiais e dos fornecedores

• LGPD — Lei nº 13.709/2018
• Direitos dos titulares — ANPD
• Guia da ANPD sobre legítimo interesse
• Supabase — Data Residency and Transfers FAQ
• Vercel — Privacy Notice